Vivemos na era digital. Aquilo que ainda não é eletrônico, em breve provavelmente será. Com os documentos não é diferente. Durante muito tempo, firmar contratos e validar documentos por meio da assinatura manuscrita foi a prática predominante. Nos últimos anos, entretanto, vem crescendo de forma significativa o número de documentos assinados eletronicamente. Até mesmo as pessoas que antes demonstravam receio em relação ao avanço da tecnologia passaram a aderir a essas novas formas de formalização documental.
Diante desse cenário, surge uma pergunta natural: qual tipo de assinatura é mais segura: a manuscrita ou a eletrônica? Realizei recentemente uma pequena pesquisa com um grupo de pessoas e o resultado foi o seguinte: 60% afirmaram confiar mais na assinatura manuscrita, enquanto 40% consideram a assinatura eletrônica mais segura. Mas afinal, quem está certo? A resposta, do ponto de vista pericial, é simples: depende.
Assinatura tradicional: manuscrita
A assinatura manuscrita, normalmente realizada com caneta sobre papel, é considerada um dado biométrico comportamental, uma vez que apresenta características capazes de individualizar o seu autor. Sob a perspectiva científica, o ato de assinar é um processo neuromotor complexo. O movimento do membro escritor resulta da ação integrada de diferentes estruturas do sistema nervoso, responsáveis por coordenar e executar os gestos gráficos. Nesse processo, cada indivíduo desenvolve hábitos gráficos próprios, formados ao longo da vida e marcados por características individualizadoras e dificilmente reproduzíveis.
Quando falamos em falsificação de assinatura manuscrita, estamos nos referindo à tentativa de reproduzir a assinatura de outra pessoa com o objetivo de induzir terceiros ao erro. À primeira vista, reproduzir a forma de uma assinatura pode parecer relativamente simples, ainda mais para pessoas habilidosas. Contudo, a análise pericial não se limita à forma gráfica. O perito observa elementos muito mais sutis, como ritmo gráfico, pressão do instrumento, trajetória do traçado e hábitos motores inconscientes.
O novo modo de assinar: a assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica consiste na utilização de mecanismos digitais para validar ou autenticar um documento eletrônico. No Brasil, a Lei n° 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em três modalidades: a assinatura eletrônica simples, que é a forma mais básica e apresenta menor grau de segurança; a assinatura eletrônica avançada, que utiliza mecanismos que permitem identificar o signatário sem exigir certificado ICP-Brasil; e a assinatura eletrônica qualificada, o nível mais elevado de segurança, baseada em certificado digital vinculado à ICP-Brasil.
O nível de segurança de uma assinatura manuscrita varia consideravelmente. Uma assinatura longa, executada com alta velocidade, com poucos levantamentos de caneta e hábitos gráficos quase imperceptíveis pode ser praticamente antifraude. No ambiente digital, assinaturas eletrônicas simples podem ser mais vulneráveis, enquanto as qualificadas apresentam alto nível de segurança técnica quanto à integridade do documento.
Do ponto de vista pericial, não existe uma forma de assinatura universalmente mais segura. O que existem são mecanismos distintos de autenticação, cada um com suas vulnerabilidades e com métodos próprios de verificação. Enquanto a assinatura manuscrita pode ser analisada por meio da grafoscopia, a assinatura eletrônica exige técnicas relacionadas à análise de registros digitais, metadados e mecanismos criptográficos.
A questão, portanto, não é apenas 'qual assinatura é mais segura?'. A pergunta mais relevante, e frequentemente ignorada, é: em caso de contestação, o que será possível provar?